Processo: 9523/08.2YYLSB-A.L1-2Relator: Sérgio AlmeidaDescritores: Injunção, Título Executivo, Oposição à ExecuçãoDecisão: Procedente
Processo: 0987/11Relator: Santos BotelhoDescritores: Recurso de Revista, Pressupostos
Processo: 01054/11Relator: Francisco RothesDescritores: Reclamação de Acto Praticado pelo Órgão da Execução Fiscal, Acto Administrativo, Acto Judicial, Recurso Jurisdicional, Conhecimento em Substituição...Decisão: Provido
Processo: 06921/10Relator: Paulo Pereira GouveiaDescritores: Omissão de Pronúncia – Execução – Ato Renovável - Indemnização Devida Pela Inexecução
Processo: 01051/11Relator: Dulce NetoDescritores: Nulidade de Sentença, Excesso de PronúnciaDecisão: Provido
Processo: 05681/09Relator: Benjamim BarbosaDescritores: Ordem de Demolição. Destinatário. Senhorio. Arrendatário
Processo: 08208/11Relator: Maria Antónia SoaresDescritores: Providência Cautelar, Despacho Interlocutório, Aplicação do Nº 5 do Art. 142º do CPTA
Processo: 547/07.8TAPRD.P3Relator: Maria Deolinda DionísioDescritores: Suspensão da Execução da Pena, Cúmulo Jurídico de PenasDecisão: Negado Provimento
Processo: 830/09.8PBCTB.C1.S1Relator: Santos CarvalhoDescritores: Prazo, Prazo de Interposição de Recurso, Prática de Acto após o Termo do Prazo, Telecópia, Homicídio, Homicídio Qualificado, Motivo Torpe, Arma, Ar...Decisão: Negado Provimento
Processo: 08254/11Relator: Sofia DavidDescritores: Direito de Informação, Direito de Informação Não Procedimental
Processo: 1356/09.5PAOLH.S1Relator: Maia CostaDescritores: Roubo Agravado, Medida Concreta da Pena, Ilicitude, Culpa, Prevenção Geral, Prevenção EspecialDecisão: Negado Provimento
Processo: 111/10.4PESTB.E1.S1Relator: Rodrigues da CostaDescritores: Concurso de Infracções, Crime de Trato Sucessivo, Ilicitude Consideravelmente Diminuída, Imagem Global do Facto, Tráfico de Estupefacientes, Tráfic...Decisão: Concedido Provimento
Processo: 0774/11Relator: Pais BorgesDescritores: Recurso de Revista Excepcional, Pressupostos de Admissibilidade
Processo: 437/06.1TAVNF.P2Relator: José CarretoDescritores: Detenção de Arma Proibida, Detenção de Arma Não Manifestada, Concurso Real de InfracçõesDecisão: Provido Parcialmente.
Processo: 0671/11Relator: Costa ReisDescritores: Dever Geral de Informação, Informações Confidenciais, Obrigação de Informação, Intimação para Prestação de Informações, Governo, Gabinete Ministeri...Decisão: Provimento Parcial
Processo: 08175/11Relator: Paulo CarvalhoDescritores: Concessão, Elementos do Estabelecimento Comercial
Processo: 0340/11Relator: Adérito SantosDescritores: Recurso Contencioso, Revogação do Acto Administrativo, Extinção da Instância, Impossibilidade Superveniente da LideDecisão: Provido
Processo: 07294/11Relator: Clara RodriguesDescritores: Concurso Prova Públicas do Dl 185/81 de 01/07, Divulgação Atempada dos Critérios de Avaliação e Classificação - Art. 5º Nº 2 Al. B) Dl 204/98 de 11/07
Processo: 6570/09.0TVLSB.L1-2Relator: Maria José MouroDescritores: Acidente de Viação, Acidente de Trabalho, Sub-rogação, Sub-rogação Legal, Indemnização, Contrato de SeguroDecisão: Improcedente
Processo: 5526/04.4TDLSB-A.S1Relator: Henriques GasparDescritores: Recurso de Revisão, Caso Julgado, Novos Factos, Novos Meios de Prova, Documento, FalsidadeDecisão: Negada a Revisão
Processo: 01006/11Relator: Isabel Marques da SilvaDescritores: Execução Fiscal, Garantia Bancária, Substituição de Bem PenhoradoDecisão: Nega Provimento
Processo: 00867/05Relator: Clara RodriguesDescritores: Acção Responsabilidade Civil Extracontratual, Interrupção Prescrição, Ilegitimidade Passiva do Agente Administrativo
Processo: 0925/10Relator: Casimiro GonçalvesDescritores: Reclamação de Acto Praticado pelo Órgão da Execução Fiscal, Nulidade de Sentença, Falta de Fundamentação, Oposição entre a Decisão e os Fundamentos...Decisão: Provido
Processo: 01001/11Relator: Pais BorgesDescritores: Recurso de Revista Excepcional, Pressupostos
Processo: 08163/11Relator: Clara RodriguesDescritores: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Celebração de Acordo Quadro
Processo: 0419/11Relator: Lino RibeiroDescritores: Caso Julgado, Limites do Caso Julgado, Impugnação Judicial, Acção de Anulação, Caso Julgado Material, Identidade de ObjectoDecisão: Provido
Processo: 461/06.4GBVLG.P1.S1Relator: Santos CarvalhoDescritores: Acidente de Viação, Culpa, Concorrência de Culpas, Responsabilidade Civil, Direito à Vida, Danos Não Patrimoniais, Danos Patrimoniais, Danos FuturosDecisão: Concedido Provimento Parcial ao Recurso da Demandada e Negado Provimento ao das Demandantes
Processo: 0598/10Relator: Ascensão LopesDescritores: Execução Fiscal, Anulação, Venda, Erro sobre o Objecto, AnúncioDecisão: Provido
Processo: 04516/08Relator: Maria Antónia SoaresDescritores: Antena de Radiocomunicações, Revogação de Deferimento Tácito, Incompetência da Cãmara Municipal, Falta de Fundamentação, Princípios da Proporcional...
Processo: 0986/11Relator: Santos BotelhoDescritores: Recurso de Revista, Pressupostos
Processo: 05030/09Relator: António VasconcelosDescritores: Suspensão de Eficácia Decretada ao Abrigo da Alínea A) do Nº 1 do Artigo 120º do CPTA, Parecer da Alínea D) do Nº 1 do Artigo 44º do Cpa, Ofensa d...
Processo: 01033/11Relator: Santos BotelhoDescritores: Recurso de Revista, Pressupostos
Processo: 0864/10Relator: Lino RibeiroDescritores: Sisa, Isenção, Benefícios Fiscais, Aplicação da Lei no Tempo, Princípio da ConfiançaDecisão: Provido
Processo: 03504/09Relator: Joaquim CondessoDescritores: Terrenos para Construção. 2ª. Avaliação, Fundamentação Formal e Substancial do Acto Administrativo, Fundamentação Insuficiente, Limites à Plena Jur...
Processo: 07618/11Relator: Coelho da CunhaDescritores: Pensão de Aposentação dos Funcionários das Ex-colónias, Indeferimento, Caso Decidido
Processo: 05037/11Relator: Eugénio SequeiraDescritores: Oposição à Execução Fiscal. Falsidade do Título. Duplicação de Colecta
Processo: 0241/11Relator: Isabel Marques da SilvaDescritores: IVA, Dedução de Imposto, Facturas Falsas, Omissão de Pronúncia, Impugnação Judicial, Tempestividade, Inexistência de Facto TributárioDecisão: Nega Provimento
Processo: 04516/08Relator: Rui PereiraDescritores: Antena de Radiocomunicação – Deferimento Tácito – Incompetência Relativa – Falta de Fundamentação
Processo: 4705/07.7TTLSB.L1-4Relator: Leopoldo SoaresDescritores: Princípio da Aquisição ProcessualDecisão: Alterada a Decisão
Processo: 957/11.6JAPRT-A.P1Relator: Maria do Carmo Silva DiasDescritores: Detenção Ilegal, Prisão Preventiva, Legitimidade para Recorrer, Medida CautelarDecisão: Negado Provimento
Processo: 08057/11Relator: Fonseca da PazDescritores: Estabelecimentos Abrangidos pelo D.l. Nº 370/99, Intimação para a Emissão de Alvará, Alteração de Uso, Obras Sujeitas a Licenciamento, “excesso de ...
Processo: 04864/09Relator: Paulo Pereira GouveiaDescritores: Imprensa - Direito de Resposta - Procedimentos de Queixa - Prazos
Processo: 00867/05Relator: Benjamim BarbosaDescritores: Excepções Dilatórias. Prescrição; Responsabilidade Civil Extra-contratual
Processo: 0975/11Relator: Casimiro GonçalvesDescritores: Mandatário, Absolvição da Instância, Suspensão da Instância
Processo: 114/10.9TAVLG-A.P1Relator: Élia São PedroDescritores: Nulidade por Falta de InquéritoDecisão: Provido.
Processo: 238/2011-JPRelator: Margarida SimplícioDescritores: Direitos e Deveres de Condóminos
Processo: 07294/11Relator: Coelho da CunhaDescritores: Regime Geral de Recrutamento e Selecção de Pessoal dos Corpos Especiais e das Carreiras do Regime Especial, Princípio da Divulgação Atempada dos Mé...
Processo: 678/2011-JPRelator: Gabriela CunhaDescritores: Contrato de Arrendamento
Processo: 01047/11Relator: Santos BotelhoDescritores: Recurso de Revista, Pressupostos, Providência Cautelar, Prejuízo de Difícil Reparação
Processo: 0859/11Relator: Costa ReisDescritores: Perda de Mandato, Presidente da Junta de Freguesia, Autarquia Local, Culpa GraveDecisão: Provido