Processo: 17/15.0YRLSB.S1Relator: António Joaquim PiçarraDescritores: Propriedade Industrial, Patente, Tribunal Arbitral, Recurso da Arbitragem, Recurso de Revista, Admissibilidade de Recurso, Oposição de Julgados, Qu...Decisão: Não Se Toma Conhecimento do Recurso
Processo: 119/21.4YHLSB.L1-PICRSRelator: Ana PessoaDescritores: Propriedade Intelectual, Patentes Farmaceuticas, Interesse em AgirDecisão: Recurso Procedente
Processo: 1220/09.8TYLSB-B.L1-8Relator: Catarina Arêlo MansoDescritores: Providência Cautelar, Requisitos, Propriedade Industrial, Patente, MedicamentoDecisão: Improcedente
Processo: 11/20.0YHLSB.L1.S1Relator: Nuno Pinto OliveiraDescritores: Propriedade Intelectual, Pedido, Autorização, Interesse em Agir, Propositura da Ação, Medicamentos Genéricos, Patente, PublicidadeDecisão: Negada
Processo: 41/17Relator: Cons. Fernando Vaz Ventura
Processo: 1225/05.8BESNTRelator: Sofia DavidDescritores: Autorização de Introdução no Mercado de Medicamentos Genéricos, Infarmed, Competência, Patente
Processo: 08121/11Relator: Benjamim BarbosaDescritores: Medicamento Genérico; Aim; Patente; Estatuto do Medicamento; Direito Comunitário; Direito Europeu e Internacional
Processo: 08055/11Relator: Benjamim BarbosaDescritores: Medicamento Genérico; Aim; Patente; Estatuto do Medicamento; Direito Comunitário; Direito Europeu e Internacional
Processo: 10190/13Relator: Catarina JarmelaDescritores: Autorização de Introdução no Mercado – Patente – Medicamento Genérico
Processo: 10037/13Relator: Sofia DavidDescritores: Medicamentos, Autorização de Introdução no Mercado (aim), Fixação de Preços de Venda ao Público (pvp), Matéria de Facto, Lei N.º 62/2011, de 12.12
Processo: 0387/12Relator: Costa ReisDescritores: Providência Cautelar, Fundamento, Medicamento Genérico, Autorização de Introdução no Mercado
Processo: 919/17.0BELSBRelator: Paulo Pereira GouveiaDescritores: Interesse Processual, Intimação para Proteção de Direitos Fundamentais, Deveres de Respeitar e de Proteger os Direitos Fundamentais
Processo: 08355/11Relator: Ana Celeste CarvalhoDescritores: Providência Cautelar, Aim, Lei Nº 62/2011
Processo: 0430/13Relator: Fernanda MaçãsDescritores: Medicamento Genérico, Autorização de Introdução no Mercado
Processo: 08226/11Relator: Ana Celeste CarvalhoDescritores: Medicamentos Genéricos, Aim, Pvp
Processo: 07937/11Relator: Cristina dos SantosDescritores: Registo de Aim em Procedimento Comunitário Centralizado, Acto Administrativo, Competência dos Tribunais da Jurisdição Comum, Conteúdo da Patente – ...
Processo: 09891/13Relator: Sofia DavidDescritores: Efeitos do Recurso, Medicamento, Aim, Pvp, Processo de Fabrico de Um Medicamento ou Produto, Prova Testemunhal e Pericial, Fumus Malus Iuris, Peric...
Processo: 08914/12Relator: Rui PereiraDescritores: Aim de Medicamentos Genéricos – Lei Nº 62/2011, de 12/12
Processo: 410/17.4YRLSB.L1-2Relator: Jorge LealDescritores: Tribunal Arbitral, Competência do Tribunal, MedicamentosDecisão: Improcedente
Processo: 08530/12Relator: Sofia DavidDescritores: Aim; Pvp; Periculum In Mora
Processo: 0541/12Relator: Rui BotelhoDescritores: Medicamento Genérico, Preço, Venda, Pluralidade de Fundamentos
Processo: 07591/11Relator: Coelho da CunhaDescritores: Direito à Patente, Sua Natureza, Compressões ou Restrições, Actos de Aim, Ausência de Nexo de Causalidade, Danos Eventuais ou Hipotéticos
Processo: 07706/11Relator: Paulo Pereira GouveiaDescritores: Factos Provados – Pvp - Genéricos – Relação Multipolar – Audiência Prévia – Fundamentação – Ponderação dos Danos
Processo: 07055/10Relator: Paulo Pereira GouveiaDescritores: Aim – Pvp – Suspensão – Art. 98º do Cpi - Art. 129º do CPTA
Processo: 673/13.4TTLSB.L1.S1Relator: Ferreira PintoDescritores: Despacho Saneador, Interesse em Agir, Exceção Dilatória, Conhecimento Oficioso, Absolvição da InstânciaDecisão: Concedidas as Revistas
Processo: 1849/17.0YRLSB.S2Relator: Oliveira AbreuDescritores: Propriedade Industrial, Patente, Medicamentos, Arbitragem Necessária, Recurso de Revista, Admissibilidade de Recurso, Oposição de Julgados, Direito...Decisão: Concedida a Revista
Processo: 06999/10Relator: Paulo Pereira GouveiaDescritores: Providência Cautelar de Função Conservatória - Meios de Prova Complexos ou Morosos – Vícios Próprios do Acto de Pvp
Processo: 0425/12Relator: Pires EstevesDescritores: Recurso de Revista Excepcional, Suspensão de Eficácia, Fumus Boni Juris, Inconstitucionalidade
Processo: 06154/10Relator: Teresa de SousaDescritores: Suspensão de Eficácia, Intimação para Abstenção de Uma Conduta, Aim de Medicamentos Genéricos, “periculum In Mora”, “fumus Boni Iuris”, Resolução F...
Processo: 384/16.9YHLSB.L1.S1Relator: Maria do Rosário MorgadoDescritores: Medicamentos Genéricos, Patente, Princípio da Interpretação Conforme o Direito Europeu, Tribunal de Justiça da União Europeia, Direito da União Eur...Decisão: Negada a Revista e Prejudicado o Conhecimento da Ampliação do Objecto do Recurso
Processo: 07938/11Relator: Teresa de SousaDescritores: Suspensão de Eficácia, Requisitos das Providências Cautelares, Efeito do Recurso em Providência Cautelar, Aim, Resolução Fundamentada
Relator: Luís Armando Bilro VerãoDescritores: Acordo com a Industria Farmacêutica, Contrato de Comparticipação, Contrato Administrativo, Interpretação, Declaração Negocial, Caso de Força Maior,...
Processo: 04614/08Relator: Amadeu GuerraDescritores: Introdução de Medicamento no Mercado, Genéricos, Providência Cautelar, Competência Material, Vigência de Patente
Processo: 07229/11Relator: Teresa de SousaDescritores: Providência Cautelar, Aim e Pvp, Infarmed, Resolução Fundamentada, Requisitos do Art. 120º, Nºs 1 e 2 do CPTA
Processo: 08357/11Relator: Ana Celeste CarvalhoDescritores: Providência Cautelar, Aim, Pvp