Processo: 179/19.8T8GRD.C1.S1-ARelator: Júlio GomesDescritores: Uniformização de Jurisprudência, Acidente de Trabalho, Responsabilidade Agravada, Nexo de CausalidadeDecisão: Para Que Se Possa Imputar o Acidente e Suas Consequências Danosas à Violação Culposa das Regras de Segurança pelo Empregador ou por Uma Qualquer das Pessoas Mencionadas no Artigo 18º, Nº1 da Lat, É Necessário Apurar Se nas Circunstâncias do Caso Concreto Tal Violação Se Traduziu em Um Aumento da Probabilidade de Ocorrência do Acidente, Tal Como Ele Efetivamente Veio a Verificar-se, Embora Não Seja Exigível a Demonstração de Que o Acidente Não Teria Ocorrido sem a Referida Violação.
Processo: 2833/17.0T8CBR.C1.S1Relator: Ferreira LopesDescritores: Responsabilidade Extracontratual, Acidente de Viação, Acórdão Uniformizador de Jurisprudência, Segmento Decisório, Danos Futuros, Danos Patrimoniai...Decisão: Negada
Processo: 9934/17.2T8SNT.L1.S1Relator: Manuel CapeloDescritores: Responsabilidade Extracontratual, Acidente de Viação, Atropelamento, Cálculo da Indemnização, Equidade, Danos Não Patrimoniais, Danos Patrimoniais,...Decisão: Negada a Revista
Processo: 404/14.1T8BJA.E1.S1Relator: Jorge ArcanjoDescritores: Responsabilidade Extracontratual, Acidente de Viação, Dano Morte, Dano Biológico, Danos Futuros, Danos Não Patrimoniais, Danos Patrimoniais, Danos ...Decisão: Concedida Parcialmente a Revista
Processo: 5130/20.0T8VIS.C1.S1Relator: Fernando BaptistaDescritores: Responsabilidade Extracontratual, Trator Agrícola, Acidente de Viação, Seguro de Responsabilidade Civil, Seguro Obrigatório, Circulação Automóvel, ...Decisão: Negada
Processo: 3847/20.8T8VIS.C1.S1Relator: Manuel CapeloDescritores: Recurso de Revista, Requisitos, Dupla Conforme, Fundamentação Essencialmente Diferente, Decisão Mais Favorável, Recurso Subordinado, Acórdão Unifor...Decisão: Concedida Parcialmente
Processo: 1342/19.7T8AVR.P1.S1Relator: Maria da Graça TrigoDescritores: Impugnação da Matéria de Facto, Recurso de Apelação, Rejeição de Recurso, Ónus do Recorrente, Transcrição, Depoimento, Testemunha, Exame Crítico da...Decisão: Concedida
Processo: 827/13.3TBAMT.P1.S1Relator: António MagalhãesDescritores: Seguro Obrigatório, Fundo de Garantia Automóvel, Prova Desportiva, Responsabilidade Extracontratual, Atropelamento, Atividades Perigosas, Direito d...Decisão: Negar a Revista
Processo: 309/20.7T8PDL.L1.S1Relator: Maria Clara SottomayorDescritores: Responsabilidade Extracontratual, Acidente de Viação, Cálculo da Indemnização, Danos Patrimoniais, Dano Biológico, Danos Futuros, Perda de Capacida...Decisão: Negada a Revista
Processo: 25713/15.9T8SNT.L1.S1Relator: Catarina SerraDescritores: Responsabilidade Extracontratual, Acidente de Viação, Danos Futuros, Dano Biológico, Incapacidade Geral de Ganho, Perda da Capacidade de Ganho, Cál...Decisão: Negada
Processo: 445/09.0TBAMT.P1.S1Relator: João Cura MarianoDescritores: Acidente de Viação, Responsabilidade Extracontratual, Dano Biológico, Danos Patrimoniais, Danos Não Patrimoniais, Cálculo da Indemnização, Equidade...Decisão: Negada
Processo: 315/20.1T8PVZ.P1.S1Relator: Sousa LameiraDescritores: Revista Excecional, Acidente de Viação, Dano Biológico, Equidade, Dano, Cálculo da IndemnizaçãoDecisão: Negada a Revista
Processo: 1969/19.7T8PTM.E1.S1Relator: Nuno Ataíde das NevesDescritores: Acidente de Viação, Responsabilidade Extracontratual, Seguradora, Danos Patrimoniais, Danos Não Patrimoniais, Dano Biológico, Perda da Capacidade d...Decisão: Negada
Processo: 849/20.8T8PRT.P1.P1.S1Relator: Jorge LealDescritores: Responsabilidade Extracontratual, Acidente de Viação, Concorrência de Culpa e Risco, Culpa do Lesado, Motociclo, Veículo Automóvel, Direção Efetiva...Decisão: Concedida Parcialmente a Revista