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Acórdão TR Lisboa de 1997-11-06

0052976

TribunalTribunal da Relação de Lisboa
Processo0052976
Nº ConvencionalJTRL00015997
RelatorSalazar Casanova
DescritoresInvestigação de Paternidade
Nº do DocumentoRL199711060052976
Data do Acordão1997-11-06
VotaçãoUnanimidade
Privacidade1
Meio ProcessualAPELAÇÃO.
DecisãoConfirmada a Decisão.
Área TemáticaDir Civ - Dir Fam
Legislação NacionalCCIV66 ART1801.

Sumário

O exame hematológico fiável que atribui ao pretenso pai a paternidade praticamente provada de 99,88%, só por si, não sendo contrariado por prova relevante que o infirme, justifica a procedência de acção de investigação de paternidade, por ele se provando directamente o vínculo biológico, assim se dispensando a demonstração da exclusividade das relações de sexo no período da concepção.


Texto Integral

N

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